TALÃO DE PRODUTOR DE HULHA NEGRA DEVE SER APRESENTADO NO SETOR DE ICMS

  • 08/01/2021
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TALÃO DE PRODUTOR DE HULHA NEGRA DEVE SER APRESENTADO NO SETOR DE ICMS

Caso o produtor não comparecer no prazo estipulado, poderá ter sua Inscrição Estadual encerrada

A Prefeitura de Hulha Negra, através da Secretaria Municipal de Finanças, já está recebendo os produtores rurais inscritos no município para a apresentação dos talões de notas fiscais de produtor (talões que estão em uso e talões que tenham notas de produtor rural referente ao exercício de 2020). O prazo final para a apresentação dos talões encerra no dia 15 de março. Caso o produtor não comparecer no prazo estipulado, poderá ter sua Inscrição Estadual encerrada.
O prefeito de Hulha Negra, Renato Machado, informa que todos os produtores rurais de Hulha Negra devem procurar o Setor de Exatoria e controle do ICMS da prefeitura para efetuar a apresentação dos talões e de seus respectivos resumos. O setor funciona em anexo ao prédio do almoxarifado, na avenida Getúlio Vargas, 1562, e o horário de atendimento é das 8h às 12h, de segunda a sexta-feira.
Machado explica que o Censo é anual e tem por objetivo repassar dados à Secretaria Estadual da Fazenda, onde são calculados os índices de ICMS dos Municípios. O prefeito reafirma a importância do Censo Agropecuário, e ressalta que com a apresentação das notas fiscais, que são extraídas dos talões, o Setor do ICMS faz o preenchimento da Declaração do Índice de Participação dos Municípios (Dipam). Esses valores são adicionados ao município para que então se possa compor o Índice de Participação do Município (IPM), para efeito de repasse de valores do ICMS, através do Estado. “Dessa forma a nossa administração poderá continuar investindo cada vez mais nas áreas de saúde, educação, rural, social, entre outras”, afirma o chefe do executivo.

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